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Boa notícia para as nossas viagens após a pandemia! Foi sancionada hoje a Lei 14.034/20 que elimina a cobrança da taxa adicional na tarifa de embarque internacional em todos os voos partindo do Brasil. A medida tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2021 e vai reduzir o valor cobrado do passageiro em 18 dólares (cerca de R$ 96 no câmbio de hoje).

Com o fim da taxa extra os passageiros vão pagar somente a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Por exemplo, num voo partindo do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, a taxa de embarque internacional que hoje custa R$ 128,45 seria reduzida para apenas R$ 32,45, descontando o adicional.

A mudança deve ajudar o setor a se recuperar, bem como fomentar novos voos de empresas low cost ligando o Brasil a Argentina, Chile, Uruguai e outros destinos da América do Sul. Isso porque a taxa cobrada atualmente onera demasiadamente o passageiro, representando um valor considerável do bilhete nos destinos mais próximos.

Sobre a taxa adicional na tarifa de embarque internacional

A taxa de US$ 18 foi implementada em 1999 e seus recursos foram inicialmente destinados para reduzir a dívida pública do Governo Federal. A partir de 2011 virou uma das fontes de recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

Com as concessões dos principais aeroportos federais para a iniciativa privada, e projetos de novas concessões em andamento, o FNAC acabou perdendo sua principal finalidade.

Fonte: Portal Melhores Destinos


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