O texto-base da reforma tributária, já aprovado na Câmara dos Deputados e tramitando no Senado Federal, tem preocupado a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) devido às possíveis consequências do aumento da carga tributária vigente.
O acréscimo de tributos pode levar a passagens aéreas mais caras, pois o setor da aviação entrou na chamada ‘alíquota cheia’, com taxação única e carga estimada de 25%. Assim, se o texto for aprovado como está, a Abear estima um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões por ano para cada empresa aérea. “Esse peso é insustentável para empresas, que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais”, diz a Associação em comunicado.
Além de um provável aumento nos preços das passagens aéreas, a Abear afirma que os reflexos da reforma tributária incluem a redução da oferta de voos, da geração de empregos e do número de pessoas voando.
A reclamação da Abear é que a aviação foi o único entre os meios de transporte incluídos na ‘alíquota cheia’ de impostos. Segundo a associação, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões nos últimos anos e a mudança de tributação vai agravar esse cenário.
O pedido da Abear e suas associadas (Gol e Latam fazem parte) é para a “necessidade de um texto isonômico e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes”. “De forma geral, em países que adotam o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a atividade de transporte aéreo é considerada por sua essencialidade e possui tributos específicos, não sendo alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e de o transporte internacional serem desonerados”, diz ainda o comunicado.
A expectativa é que o Senado vote até novembro o texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto final ainda deve passar por algumas mudanças, e a expectativa da Abear é para que algo seja alterado até lá no âmbito do transporte aéreo.
Fonte: Passageiro de Primeira
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