Uma mudança na lei portuguesa, que começou a valer na última segunda-feira, promete agilizar o processo de cidadania portuguesa para milhares de brasileiros. O benefício abrange aqueles que vivem em Portugal há pelo menos cinco anos, mas não tinham o tempo de espera reconhecido de autorização de residência.
A alteração ao artigo 15º da Lei da Nacionalidade foi aprovada no Parlamento de Portugal e entrou em vigor dia 1º de abril.
Entenda o que muda
Antes da alteração na lei, o brasileiro e demais estrangeiros que entraram a partir de 2019 em Portugal como turistas poderiam obter uma manifestação de interesse, que é uma autorização provisória.
Só que as autorizações demoram dois ou três anos para chegar, e o período entre a manifestação e o novo título era ignorado na contagem dos cinco anos de residência obrigatórios para pedir a cidadania.
Agora, os anos perdidos na contagem passam a valer como prazo legal. Quem tem manifestação desde 2019 e conseguiu a autorização anos depois está apto a fazer o pedido de cidadania por tempo de residência.
Quem pode pedir cidadania portuguesa?
Os documentos e os requisitos necessários variam. Segundo o consulado Portugal de São Paulo, a nacionalidade pode ser obtida por filhos, netos, cônjuges e companheiros de cidadãos portugueses (ou que tenham a nacionalidade portuguesa porque eram filhos de portugueses).
Também pode solicitar cidadania quem nasceu no estrangeiro e foi adotada(o) por um por pessoa portuguesa, antes de fazer 18 anos e antes de 8 de outubro de 1981. Ou então quem pertence a uma comunidade portuguesa no estrangeiro.
‘Conseguimos empregos melhores (com a cidadania)’, diz brasileira
A alagoana Ysla Xavier, de 27 anos, será beneficiada pela mudança na lei. Assistente em um consultório dentário, ela diz que fez a manifestação em 30 de janeiro de 2019 e recebeu a autorização em 19 de novembro de 2020. Com a nova lei, recuperou quase dois anos de espera. Agora, Ysla vai entrar com o pedido para tirar a cidadania para melhorar de vida:
— O mais rápido possível. Porque é muito melhor a cidadania para termos os mesmos direitos que os portugueses — explicou Ysla, que vive em Odivelas, Lisboa.
Entre as razões que lista como benéficas, ela cita a possibilidade de mudar de trabalho:
— Emprego, por exemplo: conseguimos empregos melhores (com a cidadania).
Alteração na lei é justa
Coordenadora da consultoria Destinos Objetivos, a advogada Karine Egypto vê a alteração como compensação pela demora do Estado. Segundo ela, a entrega da autorização pode levar três anos.
— O longo período de espera não era considerado e a alteração na lei tenta fazer justiça com quem protocolou o pedido e teve o processo concluído anos depois — disse Egypto., calculando que a alteração beneficia milhares de brasileiros.
Fonte: O Globo
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