Descendentes de italianos terão que arcar com custos mais altos para obter a cidadania italiana a partir de 2025. É o que prevê projeto recém aprovado, enviado pelo governo italiano na proposta do novo Orçamento do Estado. Entenda detalhes da mudança.
Se aprovado, o custo passa a ser individual e não mais por processo
O artigo 106 da proposta de lei aprovada eleva para 600€ o valor da contribuição devida em todas as situações de controvérsia em matéria de obtenção da cidadania italiana. Em outras palavras, todo o cidadão que tiver que recorrer à justiça no seu processo irá pagar esse novo valor, além dos demais custos associados ao processo.
E mais: hoje, independentemente do número de pessoas incluídas em um único processo, o registro de uma ação de cidadania italiana em um tribunal custa 545€. Com a nova proposta, o valor de 600€ passa a ser por indivíduo, mesmo que o interessado faça parte de um único processo com outras pessoas.
Um processo único com quatro pessoas da mesma família passará a custar 2.400€, caso a proposta seja aprovada. Ou ainda pior, nos casos de ações coletivas com 10 pessoas, por exemplo, em que o total chegará a 6.000€.
Tema foi aprovado no Parlamento
A medida foi aprovada pelo Parlamento italiano e segue para o Senado, devendo entrar em vigor já em 1 de janeiro de 2025.
Ela deve impactar significativamente o processo de cidadania italiana por descendência de centenas ou milhares de descendentes de italianos em todo o mundo, incluindo os cidadãos brasileiros.
Cidadania italiana pode ficar mais cara e mais lenta
O jornal Público Brasil ouviu a advogada brasileira Ana Carolina Nogueira, que atua nesta área e que fez outro alerta: além de possivelmente ficar mais caro, o tempo de espera para a tramitação de todo o processo deverá tornar-se ainda mais longo. Isso porque o Tribunal de Roma acabou com o sistema de juízes designados apenas para esse assunto.
Além disso, as ações ainda esbarram na falta de funcionários, pois só podem ser impetradas na justiça das regiões da Itália onde estão registrados os antepassados do interessado.
“Mesmo nos tribunais menores, como o de Veneza, a demanda judicial pela nacionalidade é enorme, com as decisões demorando em torno de dois anos. Vemos isso como um absurdo, pois prejudica muita gente”, lamenta a advogada.
Governo brasileiro acompanha as mudanças
A advogada brasileira entrevistada pelo Público Brasil afirmou que a Embaixada do Brasil na Itália acompanha essas movimentações e as possíveis mudanças. Hoje, segundo ela, há acordos bilaterais entre países que limitariam a cobrança das custas judiciais.
“O governo brasileiro tenderá a questionar a taxa individual para registros nos tribunais de ações de cidadania”, acredita a advogada.
Desde que o projeto de mudança entrou em discussão, muitos brasileiros estão tentando acelerar a obtenção de todos os documentos necessários para dar entrada nos processos até o dia 31 de dezembro, evitando ter de se submeter ao pagamento dos novos valores.
Associações se posicionam contra o novo projeto
A MAIE (Movimento Associativo de Italianos no Exterior) tem sido uma das importantes vozes contra a proposta do governo. Em seu portal e em encontros com parlamentares italianos, o movimento reforça mensagens de associações de juristas como a AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana) e AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis), que trabalham para proteger os direitos dos descendentes de italianos.
“Este novo imposto representa uma barreira econômica injustificada, que limita o acesso à cidadania apenas aos descendentes que podem pagar”, explicam os advogados das duas associações”.
Segundo o MAIE, “a introdução desta contribuição unificada de 600€ insere-se num contexto de crescente discriminação e campanhas difamatórias nos meios de comunicação contra os italianos de ascendência italiana, retratados como ‘astutos’ em busca de vantagens ligadas à aquisição de um passaporte europeu”.
As associações não deixaram de se posicionar contra a medida. “É uma luta desigual”, reforçam a AUCI e a AGIS.
150 anos da migração italiana para o Brasil
Segundo o Consulado Geral da Itália em São Paulo, o ano de 2024 marca os 150 anos da chegada do vapor “La Sofia”, que atracou no porto de Vitória com 380 famílias que embarcaram em Gênova.
Conforme dados do consulado, o Brasil possui mais de 32 milhões de descendentes de italiano. Estima-se haver, no mundo, entre 60 e 80 milhões descendentes das famílias que deixaram o “país da bota” entre meados do século XIX e início do século XX. O total de descendentes ao redor do mundo é maior do que a população atual da Itália.
Em relação aos cidadãos com nacionalidade italiana vivendo no exterior, os dados mais recentes (2022) apontam um total de 6 milhões de pessoas. São pouco mais de 3,2 milhões vivendo na Europa e quase 2,4 milhões nas Américas.
As principais cidades onde vivem os cidadãos italianos são Londres (375 mil), Buenos Aires (322 mil) e São Paulo (mais de 239 mil).
Fonte: Eurodicas
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