Aprovada com votos do bloco governista e da extrema-direita no Parlamento, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal marca uma guinada nas políticas migratórias do país. A nova estrutura será integrada à Polícia de Segurança Pública (PSP) e terá poder para abordar imigrantes nas ruas, verificar documentos, realizar operações de fiscalização e conduzir processos de expulsão.
A medida é parte de um pacote mais amplo de propostas anti-imigração. Embora a votação principal do pacote tenha sido adiada, o projeto que cria a nova unidade foi aprovado separadamente e ainda passará por debates em comissão parlamentar, junto com uma proposta semelhante do partido Chega, de extrema-direita.
A jurista portuguesa Isabel Comte, especialista em direito de imigração, alerta que a mudança poderá representar um avanço do que classifica como “Estado policial”:
“O projeto quer aproveitar o efetivo da Polícia de Segurança Pública para uma tarefa que será fiscalizar pessoas estrangeiras em território nacional”, explicou.
Nascida na França e filha de imigrantes portugueses, Comte destaca que abordagens aleatórias nas ruas são novidade em Portugal, embora comuns em outros países europeus.
Segundo a proposta, os policiais poderão solicitar documentos a qualquer estrangeiro e verificar sua situação migratória. A medida também inclui competências como instruir e gerir processos de afastamento coercivo, readmissão, retorno voluntário e expulsão de estrangeiros, além de executar essas ações por via aérea.
O tema ganhou repercussão após o caso do músico brasileiro Ivo de Souza, que recebeu uma notificação da PSP para abandonar voluntariamente o país em 20 dias, depois de ter sido vítima de agressão em Lisboa. Ele recorreu e teve sucesso, mas o caso evidenciou a intensificação da fiscalização, mesmo antes da nova unidade entrar em vigor.
O governo português já notificou 40 mil estrangeiros para deixar o país de forma voluntária. No entanto, admite que não tem estrutura suficiente para efetivar deportações em massa após o esgotamento dos recursos legais.
A proposta da nova unidade prevê ainda a realização de operações conjuntas com forças de segurança nacionais e internacionais, ampliando o alcance das ações policiais voltadas a estrangeiros. Organizações de defesa dos direitos humanos e representantes da comunidade imigrante acompanham o avanço da proposta com preocupação.
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