O Governo Federal vai zerar a taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para o Exterior. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, no último Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA), que discutiu bastante acerca das medidas regulatórias.
Segundo o ministro, a extinção da taxa extra para voos internacionais é uma das medidas que o governo colocará em prática para incentivar o setor de aviação civil e atrair mais empresas para operar no Brasil.
A tarifa foi criada em 1999 e é um adicional cobrado junto com a tarifa de embarque em voos para o exterior, nos principais aeroportos do País. O fim da taxa será feito por medida provisória.
O valor cobrado via taxa extra é atualmente uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para prover melhorias na infraestrutura aeroportuária.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, para excluir a taxa já em 2020 o governo ainda precisa conseguir uma fonte para compensar a renúncia da receita. A exigência está na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário destacou que o fim da taxa representará uma renúncia de R$ 704 milhões por ano. “Uma das alternativas estudadas é fasear e eliminar primeiro para a América do Sul. A taxa de US$ 18 pesa mais em passagens mais baratas”, explicou Glanzmann.
Ao eliminar a taxa adicional apenas para voos para a América do Sul, o governo precisaria compensar R$ 250 milhões em 2020. Neste caso, o fim da taxa para outros destinos ficaria para 2021.
*Com informações do site Panrotas
