Os passageiros nacionais e estrangeiros que derem entrada e saída a partir das fronteiras terrestres, marítimas e aérea de Angola passam a declarar, por escrito, os bens que transportam, a partir do próximo domingo, 01/12.
Trata-se do formulário de declaração aduaneira para passageiros/viajantes, que seguirá um cronograma de introdução por etapas, começando pelo Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, de forma experimental, por um período de 30 dias, seguindo-se de um período também piloto no Porto de Luanda, até ficar disponível em todos os pontos fronteiriços que dispõem de serviços migratórios e aduaneiros de entrada e saída de mercadorias.
Lançado pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), o formulário é traduzido em português, inglês e francês, devendo ser preenchido com os dados pessoais do passageiro, o objetivo da viagem, o tipo de mercadoria e o dinheiro que transporta (valores que excederem 10 mil dólares americanos).
De acordo com Diretor dos Serviços Aduaneiros, Santos Mussamo, os formulários estarão disponíveis em pontos estratégicos do aeroporto, antes do check-in e dos serviços de migração.
A introdução do formulário surge no âmbito das boas práticas internacionais de controle do fluxo financeiro, como um mecanismo de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento ao Terrorismo.
Mussamo garantiu que não haverá qualquer impedimento de entrada ou saída do país com esta medida.
*Com informações da Agência Angola Press
