Construído pela iniciativa privada, o primeiro aeroporto executivo do País, recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para exploração comercial e abertura ao tráfego aéreo público. Inscrita no cadastro da Agência como São Paulo Catarina Aeroporto Executivo, a nova infraestrutura está localizada em São Roque, no Estado de São Paulo, e poderá receber voos privados e de táxi-aéreo.
A autorização está amparada pelo Decreto n° 7.871, de 21 de dezembro de 2012, que permite a delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização.
A licença concedida ao São Roque Aeroporto Executivo tem validade de dez anos e pode ser renovada. Também fica sob responsabilidade do operador aeroportuário a observância da legislação e regulamentação técnica aplicáveis aos aeródromos civis públicos e às operações de tráfego aéreo. Essa delegação não dispensa nem substitui a exigência de obtenção, pelo operador do aeroporto, de alvarás, licenças e autorizações necessárias à sua operação e construção, além daquelas exigidas pelas autoridades aeronáuticas.
Fonte: Panrotas
