O Ministério do Interior de Angola determinou no último dia 13/10, através de circular destinada a todas as companhias aéreas em operação no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro – Luanda, que passa a ser obrigatória a entrega de cópia do teste da Covid-19 por todos os passageiros, no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), tanto no embarque quanto no desembarque.
CNJ barra uso do Gov.br para autorização de viagem de menores; veja a maneira correta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que assinaturas eletrônicas feitas com certificado digital, incluindo as realizadas na plataforma Gov.br, não são válidas para autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados. O entendimento é...