A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga pelas companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos a partir de 2023.
A legislação é polêmica e em toda sua tramitação houve protesto das companhias aéreas. Após a sanção da nova lei, as associações ligadas ao setor repudiaram a novidade afirmando que “a proposta invade um tema de competência exclusiva da União e viola diretamente o artigo 22, I, da Constituição Federal”.
O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, defendeu a nova taxa: “a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por nós, permitirá que a partir de 2023 possamos cobrar das empresas aéreas um valor correspondente ao peso dos aviões que pousam e decolem do Aeroporto Internacional. Desta forma, poderemos deixar de cobrar da população a ‘taxa do lixo’ a partir do ano que vem”.
A TPA terá seu valor calculado pelo peso total da aeronave no momento anterior à decolagem, ou seja, com o avião abastecido, carregado e com os passageiros a bordo, além do peso da própria aeronave. O custo será de R$ 11,81 por tonelada, de acordo com o valor da Unidade Fiscal de Guarulhos atual.
Para ilustrar um Boeing 767-300, muito utilizado em rotas internacionais, tem peso máximo de decolagem de 158.760 kg. A taxa a ser paga se o avião decolar cheio será de R$ 1.874,95. Em um avião com 221 assentos o custo por passageiro será de R$ 8,48. E a gente sabe quem acaba pagando esses novos custos (o passageiro).
Fonte: Passageiro de Primeira
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