As alterações no regime de vistos para Portugal, que incluem a criação de uma permissão especial para procurar trabalho no país, entraram em vigor na última sexta-feira (26). As mudanças foram publicadas no “Diário da República” – o Diário Oficial luso – no dia 25/08, mas vários pontos da lei ainda precisam ser regulamentados.
O texto publicado não dá detalhes sobre quando será o início dos processos de solicitação e de emissão dos documentos. Se os novos vistos de trabalho seguirem o modelo das permissões para estudo, o processo ficará a cargo de uma empresa terceirizada.
Enfrentando escassez de mão de obra em vários setores, como no turismo e nos restaurantes – em que os baixos salários e os horários exigentes são pouco atraentes para os próprios portugueses –, Portugal trata os novos vistos como um passo importante para seu crescimento econômico.
Por conta disso, as mudanças tiveram tramitação expressa no Parlamento e foram aprovadas em três turnos em um mesmo dia, há pouco mais de um mês.
As mudanças têm como plano central a facilitação da mobilidade entre cidadãos dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para os brasileiros, a principal alteração é a criação do visto para procurar trabalho em Portugal.
Regras rigorosas
Com a nova permissão, os estrangeiros terão um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para serem contratados. Caso não consigam um emprego após o período estipulado, deverão obrigatoriamente sair do país e só poderão fazer um novo pedido após um ano do fim da validade do visto anterior.
Também serão verificados os antecedentes criminais dos solicitantes, que precisam ainda comprovar meios de subsistência — as condições ainda não foram detalhadas — e, obrigatoriamente, apresentar uma passagem que assegure o retorno ao país de origem.
Logo que foi anunciado, o novo visto fez enorme sucesso com o público brasileiro nas redes sociais. A permissão é uma reivindicação antiga de associações de apoio a imigrantes, que cobravam um caminho claro de migração regular para Portugal.
O país já permitia a regularização de estrangeiros que tivessem entrado em território português como turistas, mas permanecido irregularmente para trabalhar. O processo, no entanto, era lento e burocrático, levando cerca de dois anos até a conclusão.
Tradicionalmente, essa é a principal via da entrada de brasileiros em Portugal. A comunidade, aliás, segue batendo recordes. Dados recém-divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicam que havia, até junho, cerca de 252 mil brasileiros morando legalmente em terras portuguesas.
A quantidade real, no entanto, é bem maior. Não entram na estatística oficial os brasileiros que têm dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia e nem aqueles em situação migratória irregular.
Nômades digitais
As autoridades lusas também criaram um visto especial para nômades digitais e pessoas que trabalham remotamente em empresas de outros países.
Outra novidade é também o processo simplificado para a autorização de residência de filhos e cônjuges dos beneficiários dos novos vistos, o que permitirá que a família toda se mude conjuntamente – e de forma regularizada – para Portugal.
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em julho, a ministra portuguesa dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a tutela das migrações, ressaltou a importância dos estrangeiros para o país.
“Temos um problema de demografia e de necessidade de revitalização da economia e, como Estado, temos de responder àqueles que procuram, aqui, novas oportunidades na vida – porque fugiram da guerra, de uma ditadura, da miséria ou dos efeitos da crise climática”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
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