Chegou ao fim a obrigatoriedade de apresentar testes de Covid ou comprovante de vacinação para voltar ao Brasil. A confirmação veio da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tomou a decisão após o fim da categorização da Covid-19 como emergência sanitária de importância internacional, anunciada pela OMS no início de maio.
Nota da Anvisa
Veja a seguir, na íntegra, a nota da Anvisa:
“A Anvisa informa às empresas e representantes do setor portuário a decisão de revogar as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 754 e 759, ambas de 2022.
Essas RDCs estabeleciam medidas sanitárias adotadas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da pandemia de Sars-CoV-2, destinadas às operações portuárias, bem como ao embarque e desembarque em embarcações de cruzeiros, de carga e em plataformas.
A decisão sobre as revogações foi formalizada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência, no último dia 10 de maio, sendo oficializada com a publicação da RDC 789/2023 no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15/5.
A Anvisa comunica também o fim do prazo de vigência da RDC 456/2020, que tratava da adoção de medidas em aeroportos e aeronaves em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) provocada pelo novo coronavírus. Conforme o artigo 27 da RDC, a validade da norma terminou no último dia 21/5, conforme redação dada pela RDC 684/2022. Portanto, desde então, a resolução perdeu automaticamente a sua vigência, não produzindo mais efeitos.”
Fim do uso de máscaras nos aeroportos
Vale lembrar que desde março, a Anvisa também retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos brasileiros.
A decisão foi votada pela maioria dos diretores da Agência na 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023.
Para mais informações, confira a Nota Técnica da Anvisa.
Fonte: Passageiro de Primeira
Foto: Canva
